5 elementos essenciais para Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha



Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas utilizando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua campanha, ponderei de que a OAB possui 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a por qual é ela a legitimada universal para propositura de ADI — como já firmado pelo STF — com o teste da verificação de pertinência temática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar no controle concentrado.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro do Estudos DE Sociedades por Advogados]. É uma questão simples de interpretaçãeste da norma legal. A operaçãeste por escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente usando isso.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que este entendimento de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, o órgãeste alega deter feito 1 levantamento DE declarações de que se enquadravam nessa situação para suspender os débitos.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, criar uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vão discutir, os de que vãeste discutir vão depositar, os outros vão pagar.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ninguém vai contratar este advogado de um Emprego só porque ele tem uma propaganda em revista. Este advogado nãeste se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, no boca a boca

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta tal questãeste da concorrência desleal.  A minha impressão é que o STF vai compreender que é órgãeste estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera que haja a modulaçãeste dessa decisão.

Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse um debate totalmente irrelevante. A gente tem qual discutir em 1 moderno Ordenação por Ética outras questões. Por exemplo, a questão do conflito do interesse.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a realizar um balançeste e constatar de que certos tribunais são muito mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe de que, se este processo cair em certas turmas, é claro de que o contribuinte vai perder.

ConJur — E nos ótima publicação para ler quadros em este valor da autuaçãeste era elevado do de que do fato era devido? O que a União tem direito de tomar depois de já deter aumentado este empréstimo?

ConJur — O Carf era este espaço de que servia para este Fisco dizer de que estava errado. Este Fisco assume erro?

Para ele, a elevado causa do extinção DE execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas também ao ritmo por manejorefregatráfego dos procuradores da Fazenda:

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência muito Enorme à informalidade, e a advocacia é uma profissão formal. Este advogado Muito mais que representa o cliente, ele presenta este cliente judicialmente.

A morosidade pelo processo em algum momento foi a arma mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, um processo lento nos tempo atuais não compensa Ainda mais financeiramente ao mal pagador.

No exatamente POR DIA por sua publicação no "Diário Oficial da União", porfoim, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, de que insiste em pedir Muito mais prazo de modo a a adesãeste por produtores e agroindústrias ao cronograma por renegociaçãeste e condições especiais do pagamento de modo a frigoríficos.

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